CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
1 - CONTRATADA
ACE ENSINO DE LÍNGUAS E INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Félix Mendonça, n° 811, Bairro do Góes Calmon, no município de Itabuna, Estado da Bahia, inscrita no C.N.P.J sob o n° 02.395.383/0001-70, neste ato representado por seus representantes legais, Sra. Ana Carolina Bressan Linhares de Luca e/ou Sr. Paulo José de Luca doravante denominada simplesmente “CONTRATADA” / ACE Online.
2 – CONTRATANTE
___________________, pessoa física portadora do R.G.: ___________ e C.P.F: ___________, residente na ________, Bairro _____________, CEP:___________, Telefones(Res.) - , (Cel.): - , E-mail: , doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”.
3 – BENEFICIÁRIO
3.1 O (A) beneficiário(a) deste contrato é o(a) aluno(a): _________________, nascido em _________________ que passa a estar subordinado(a) às normas administrativas da CONTRATADA.
4 – OBJETO
4.1 O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais de ensino do idioma Inglês, em ambiente exclusivamente virtual, com aulas síncronas e / ou assíncronas, de acordo com o curso escolhido pelo CONTRATANTE.
5 – DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PARA O ACE Online
5.1. É de inteira responsabilidade do ACE Online, a orientação didático-pedagógica, indicação de livros e materiais julgados necessários;
5.2. As atividades serão desenvolvidas exclusivamente em ambiente virtual, através de acesso a plataforma educacional personalizada do ACE Online.
5.3. Os vídeos são gravados e disponibilizados aos alunos, liberados conforme progresso de estudo. A cada nova etapa será liberado o conteúdo subsequente;
5.4. As Competence Classes semanais serão coletivas, síncronas, com duração de 60 (sessenta) minutos, pré-agendadas e realizadas através da plataforma Zoom ou outra que venha a ser substituída pela CONTRATADA.
5.5. Finalizado a compra, o CONTRATANTE receberá material didático referente ao curso contratado: 01 livro Cambridge University Press com código individual de acesso à plataforma Cambridge One. O livro adotado para o programa, em sendo físico, será entregue em sua residência para acompanhamento das aulas e desenvolvimento dos estudos do CONTRATANTE de forma autônoma.
5.6. O programa ACE Online disponibiliza suporte de atendimento ao aluno e central de esclarecimento de dúvidas, através de mídia social (Telegram) em grupo exclusivo que compõe a turma na qual o CONTRATANTE foi alocado, além de e-mail contato@aceonline.com.br .
5.7. O curso integral é idealizado em 4 níveis com 7 meses de duração cada, e deverá ser comprado separadamente, mediante teste de nivelamento na língua estrangeira – inglês;
5.8. A orientação a respeito do nível no qual o CONTRATANTE será enquadrado, é tomada tendo por base o resultado do teste de nivelamento na língua estrangeira – inglês. Caso o CONTRATANTE opte por adquirir curso em outro nível, o faz sob sua exclusiva responsabilidade, não cabendo relocação posterior em outras turmas ou devolução / substituição do material contratado;
5.9.
5.9. As Competence Classes não serão reagendadas ou repostas. Caso o aluno deixe de frequentar as aulas de mentorias oferecidas de forma síncrona, poderá acessar a gravação das aulas e os vídeos (Englishflix), sem custo extra, durante os próximos 60 (sessenta) seguidos da sua conclusão;
5.10. O CONTRATANTE também terá direito a 04 (quatro) "Booster class" (aulas de reforço) de 30 (trinta) minutos cada, enquanto durar a execução regular do programa contratado prevista para 07 (sete) meses, sem custo extra, prestada individualmente, através de plataforma digital, agendada por solicitação através do Telegram à equipe de atendimento do ACE Online. Caso o CONTRATANTE deseje contratar “Booster Class” adicionais, as mesmas serão cobradas à parte, no ato do agendamento, obedecendo a tabela de preços vigente no momento da contratação.
5.11. O ALUNO só poderá ser aprovado para o próximo NÍVEL se, cumulativamente, (a) finalizar as 96 (noventa e seis) aulas do nível no qual estiver matriculado; (b) Participar de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das Competence Classes; (c) Executar, ao menos, 80% (oitenta por cento) das atividades propostas na plataforma Cambridge One e (d) tiver nota igual ou superior a 70% (setenta por cento) na avaliação pedagógica. Caso seja aprovado, o aluno estará habilitado para o próximo nível.
5.12. Após a conclusão e aprovação de cada módulo, o CONTRATANTE poderá solicitar o envio online de seu certificado de conclusão, sem custos adicionais. Caso o Contratante queira uma versão impressa de seu certificado, deverá ser pago antecipadamente o custo de emissão e postagem no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por cada via solicitada.
5.13. O ACE Online poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem qualquer ônus, remanejar ou fundir turmas em andamento, desde que pertencentes ao mesmo NÍVEL, não importando na incidência valores adicionais para o ALUNO.
6 – PERMISSÃO PARA ACESSO AO CONTEÚDO ON LINE
6.1. Após a confirmação do pagamento, o CONTRATANTE receberá um e-mail do ACE Online, com os dados para login à plataforma digital e acesso ao conteúdo do módulo contratado;
6.2. Cabe ao ALUNO a responsabilidade pelo sigilo e guarda das senhas de acesso e login, ciente de que o curso contratado e o conteúdo disponibilizado é pessoal e intransferível;
6.3. Ao acessar o ACE Online, o CONTRATANTE / ALUNO estará sujeito a todas as regras aplicáveis pela legislação pátria aos ambientes virtuais bem como aceita os termos de uso dispostos na Política de Privacidade disponível na plataforma, podendo ser publicadas novas diretrizes modificando ou adicionando novas regras;
6.4. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o ACE Online;
6.5. Caso o ALUNO venha a suspeitar que sua conta possa ter sido utilizada por terceiros, deverá notificar o ACE Online para a adoção de medidas de segurança que possam resguardar os CONTRATANTES;
6.6. O CONTRATANTE e o ALUNO comprometem-se a não gravar, utilizar, disponibilizar ou ceder, a título gratuito ou oneroso, as imagens, conteúdos e materiais disponibilizados, em outro meio de comunicação que não tenha sido expressamente autorizada pelo ACE Online;
6.7. O CONTRATANTE e o ALUNO declaram reconhecer a propriedade intelectual do material educacional utilizado pelo ACE Online, aulas gravadas, aulas síncronas e material didático, e se comprometem expressamente a não fornecer, a terceiros, acesso ao ambiente virtual, não compartilhar senhas e logins, não oferecer cópias do material didático, em respeito aos direitos autorais devidos aos seus titulares;
6.8. Todo o conteúdo e/ou material relacionado ao Curso, seja este físico e/ou digital, é de propriedade exclusiva do ACE Online e se encontra protegido por direitos autorais, de acordo com a Lei 9.610/98, não podendo ser comercializado, distribuído, divulgado e/ou disponibilizado pelo CONTRATANTE / ALUNO a terceiros, sob pena de incorrer nas penas previstas em lei, sem prejuízo à recomposição das perdas e danos sofridos pelo ACE Online e imediata resolução do presente Contrato;
6.9. É vedado o uso de qualquer marca encontrada no ambiente da plataforma do ACE Online, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca;
6.10. O ALUNO deverá manter uma postura adequada e respeitosa ao acessarem o conteúdo disponibilizado pelo ACE Online, em especial ao acessarem os grupos de alunos e mentores através do Telegram ou de outras plataformas para acesso às aulas síncronas;
6.11. Qualquer violação ao disposto neste Contrato e na Política de Privacidade garantirá ao ACE Online o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do ALUNO sem direito a reembolso;
6.12. Ao registrar-se no ACE Online, o CONTRATANTE / ALUNO consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registro;
6.13. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do ACE Online;
6.14. O CONTRATANTE declara que todas as informações fornecidas ao ACE Online são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração;
6.15. O CONTRATANTE declara que as informações fornecidas ao ACE Online não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros;
6.16. O CONTRATANTE / ALUNO está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o ACE Online não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na plataforma.
7 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
7.1. Obriga-se o CONTRATANTE a fornecer no dia da assinatura deste Contrato, o nome completo, data de nascimento, e-mail, WhatsApp, CPF e endereço, estes últimos para fins de despacho e encaminhamento do material didático;
7.2 O conteúdo disponibilizado é protegido por leis e tratados que regulam os Direitos Autorais e pelo normativo da CONTRATADA é proibida a cópia de material didático, seja escrito ou audiovisual, para si ou para terceiros, comprometendo-se o CONTRATANTE por sua não violação.
7.3. Obriga-se o CONTRATANTE a realizar por si todas as atividades previstas no programa contratado, dentro dos prazos estabelecidos.
7.4. Após o prazo estabelecido para o curso, previsto em 07 (sete) meses, o CONTRATANTE ainda terá acesso à plataforma do ACE Online pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, findos os quais o seu acesso será finalizado.
7.3 Obriga-se o CONTRATANTE a cumprir os requisitos previstos no item 5.11, podendo ocasionar o não recebimento de certificado, caso esse critério não seja cumprido.
7.4. Se manter atualizado com relação às regras e Política de Privacidade do ACE Online, através da plataforma disponibilizada;
7.5. Fazer os pagamentos aos quais está sujeito na forma e datas acordadas neste Contrato,
independentemente do seu não acesso às aulas, uma vez que a sua ausência não o isenta, em hipótese alguma, da obrigação de realizar do pagamento dos valores previstos na cláusula 8;
8 – PAGAMENTO
8.1 Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a contraprestação pecuniária estipulada nos seguintes termos:
8.1.1 O valor total do curso será de R$ 1.953,00 (hum mil novecentos e cinquenta e três reais), que inclui o material didático – 01 livro Cambridge University Press com código individual de acesso à plataforma Cambridge One;
8.2. O curso ACE Online somente poderá ser contratado mediante pagamento por cartão de crédito;
8.3. O CONTRATANTE está ciente de que, durante o processo de contratação, irá fornecer dados do seu cartão de crédito e concorda que tais dados sejam mantidos nos sistemas de cadastro do ACE Online, até que o presente contrato seja finalizado e a conta encerrada;
8.4. A confirmação da matrícula junto a CONTRATADA formaliza-se com a aprovação da compra pela operadora de cartão de crédito e quando da assinatura do presente contrato, ocorridos simultaneamente;
8.5. O CONTRATANTE poderá exercer o Direito de Arrependimento a esta compra, no prazo de 07 (sete) dias corridos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
9 – INADIMPLÊNCIA
9.1. Quanto aos débitos vencidos e não pagos no prazo estipulado, assistirá ao AC ON LINE o direito de inserir nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) o nome do CONTRATANTE, bem como de cobrar judicialmente tais obrigações, servindo, para tanto, o presente Contrato como título extrajudicial.
9.2 Despesas efetuadas para cobrança judicial ou extrajudicial da(s) parcela(s) do contrato em atraso, nestas incluindo-se custas judiciais, taxas cartorárias, honorários profissionais, serão de responsabilidade do CONTRATANTE.
10 - CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM PARA O ACE Online
10.1 Sem remuneração de qualquer espécie, o ALUNO (ou seu responsável legal – CONTRATANTE – se o ALUNO for menor de 18 anos), por este contrato cede ao ACE Online, seus funcionários e agentes, o direito e permissão para usar imagens audiovisuais capturadas durante o curso para:
-
Publicá-las inteiras ou em parte, incluindo (mas não são limitados a) promoção e publicidade em mídias sociais e/ou impressas;
-
Usar meu nome em conexão com tais imagens;
-
Manter a gravação das aulas síncronas realizadas via plataforma zoom e disponibilizá-las na plataforma para acesso de outros ALUNOS;
10.2 A CONTRATADA declara que tal material será utilizado exclusivamente para disponibilização das aulas gravadas na plataforma, publicidade institucional e atividades pedagógicas da própria Instituição.
10.3. O ACE Online poderá utilizar tecnologias de internet comuns, tais como cookies para acompanhar as interações do CONTRATANTE com a plataforma, podendo ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo de internet (endereço IP), cookies, pixel tags, web beacons, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou domínio de seu provedor de acesso à internet, localização física do Contratante, tipo e versão do browser do Contratante, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no plataforma digital, os horários de acesso, dentre outros.
10.4. Fica desde já autorizada a coleta, uso, tratamento e compartilhamento das informações do Contratante perante parceiros, a exemplo, mas não exclusivamente a Del Books – CNPJ nº 10.260.504/0001-02, para fins de contato para envio do material didático e todas as demais comunicações, inclusive as de ordem promocional e comercial.
12 – DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido a terceiros, seja a que título for, no todo ou em parte.
12.2. Qualquer alteração ao presente Contrato apenas será válida se realizada por escrito mediante competente termo aditivo firmado entre as Partes.
12.3. A tolerância das Partes quanto ao descumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer cláusulas e condições aqui estabelecidas serão consideradas como ato de mera liberalidade, não implicando novação do contrato ou renúncia de direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo.
12.4. Os casos omissos serão resolvidos pelas Partes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie.
12.5. No caso de qualquer disposição deste Contrato conflitar com a lei segundo a qual o presente deva ser interpretado, ou se qualquer disposição for considerada ilegal, inválida ou inexequível por juízo competente, essa disposição será considerada como se retificada para refletir o mais proximamente possível as intenções originais das partes de acordo com a lei aplicável, permanecendo em pleno vigor e
efeito o restante do Contrato.
12.6 As partes elegem o Foro de Itabuna/BA para dirimir quaisquer questões que porventura venha a se originar deste Contrato, renunciando a qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as Partes assinam o presente instrumento particular em 02(duas) vias de igual teor e para só um efeito.
Cidade / Estado, ____ de ___________ de ____.
__________________________ ________________________________
CONTRATANTE CONTRATADA
ACE ENSINO DE LÍNGUAS E INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA.
ANEXO I
GLOSSÁRIO
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica responsável pelo vínculo contratual ora estabelecido entre si mesmo e a CONTRATADA.
ALUNO ou BENEFICIÁRIO: o indivíduo matriculado junto à CONTRATANTE para o curso ora contratado.
AMBIENTE VIRTUAL: as várias plataformas e meios eletrônicos nos quais haja interações pedagógicas, bem como a comunicação não presencial entre CONTRATANTE e/ou ALUNO ou BENEFICIÁRIO e a equipe de colaboradores da CONTRATADA. A exemplo, mas não limitadas a Instagram, Samba Toolz, Cambridge One, e-mail, Whatsapp, Telegram, website da CONTRATADA, entre outros.
MENTORES: professores especializados, cuja função é assessorar o desenvolvimento linguístico do ALUNO ou BENEFICIÁRIO durante as COMPETENCE CLASSES semanais e acompanhar seu desenvolvimento nas atividades em AMBIENTE VIRTUAL.
MENTORIA: o trabalho executado pelos MENTORES.
ENGLISHFLIX: o conjunto de aulas assíncronas (gravadas) que é disponibilizado ao ALUNO ou BENEFICIÁRIO conforme metodologia da CONTRATADA
BOOSTER CLASS: aula de 30 minutos, via zoom, individual entre o ALUNO ou BENEFICIÁRIO e um colaborador da equipe ACE Online.
COMPETENCE CLASS: Aula semanal, síncrona, em grupo, mediada por um(a) mentor(a), com o horário pré-definido para os 7 meses de duração do nível. A turma à qual o ALUNO ou BENEFICIÁRIO se adicionará, por sua própria escolha e conveniência, está diretamente relacionada com o horário das Competence Classes semanais.
MATERIAL DIDÁTICO: Livro do aluno (Student Book) definido pela CONTRATANTE como ideal para cada nível e o acesso individual ao Practice Extra, um conjunto de exercício e práticas de aprendizado disponibilizado na plataforma Cambridge One, de cunho de uso obrigatório pelo ALUNO ou BENEFICIÁRIO, e cujo código está contido no próprio livro do aluno (Student Book).